Saneamento e Tratamento de Efluentes

A Resolução CONAMA 430/2011 estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes em corpos de água, e se soma às normas estaduais, que costumam ser mais restritivas. Além do padrão do efluente em si, o lançamento não pode comprometer o enquadramento do corpo receptor, o que exige olhar para a capacidade do rio, e não apenas para o cano.

Quando o efluente tratado vai para corpo hídrico, o lançamento é uso de recurso hídrico e depende de outorga, além da licença ambiental do sistema. São dois processos distintos, em geral no mesmo órgão, e um costuma ser condição do outro.

A Lei 11.445/2007, o marco legal do saneamento básico, organiza o setor e alcança soluções individuais de esgotamento sanitário quando não há rede pública, situação corriqueira no meio rural e em áreas de expansão urbana.

Na suinocultura, na avicultura e na bovinocultura confinada, o dejeto é ao mesmo tempo passivo ambiental e fertilizante. O dimensionamento correto das estruturas de armazenamento, com tempo de detenção compatível com o período em que não se pode distribuir no campo, é o ponto que mais aparece em exigência de licenciamento.

A distribuição em lavoura precisa de área suficiente e de plano de aplicação que respeite a necessidade da cultura, sob pena de saturar o solo em nutrientes e contaminar o lençol. Esse cálculo, e não o tamanho da esterqueira, é o que define se a atividade fecha ambientalmente.

Biodigestores mudam a equação quando há escala: reduzem carga orgânica, geram energia e melhoram a qualidade do biofertilizante. Mas exigem operação constante e projeto compatível com o manejo real da granja, sob pena de virarem estrutura ociosa.