Consultoria Ambiental e Rural em Santa Catarina

Santa Catarina avançou bastante na municipalização do licenciamento. A resolução do CONSEMA que lista as atividades licenciáveis define, para cada uma, o porte e o ente competente, e ela é revisada periodicamente, o que significa que a resposta de três anos atrás pode não valer hoje.

Na prática, atividades de menor porte tendem a ficar com o município, e as de maior porte ou com impacto regional permanecem no IMA. Mas há exceções por tipo de atividade, e nem todo município assumiu a competência que poderia. A verificação é caso a caso, e é rápida: leva menos tempo do que descobrir o erro na análise.

Com a densidade de animais do Oeste catarinense, a capacidade de suporte do solo é uma restrição real, não formal. O licenciamento exige demonstrar que existe área agrícola suficiente para receber o dejeto produzido, respeitando taxa de aplicação, distância de cursos d'água e de residências.

Quando a propriedade não tem área própria suficiente, o caminho é o contrato de cessão de área com propriedades vizinhas, documento que precisa estar formalizado e atualizado, porque é conferido na vistoria. Contrato vencido é pendência.

Compostagem, biodigestão e separação de fases são alternativas que reduzem volume e melhoram o manejo, e algumas viabilizam geração de energia. Fazem sentido em determinadas escalas e não em outras. É uma conta que vale fazer antes de investir.

O relevo do estado cria uma situação frequente: a área utilizável da propriedade é sensivelmente menor que a área total da matrícula, por conta de encostas com declividade acentuada e de topos de morro que configuram APP ou área de uso restrito.

Quando o CAR é desenhado por cima de uma imagem, sem base topográfica, essas áreas acabam declaradas como uso consolidado. A divergência aparece na análise do órgão, geralmente no momento em que o produtor precisa do cadastro regular para conseguir crédito. Fazer a delimitação com base em modelo de terreno resolve o problema antes que ele apareça.