Consultoria Ambiental e Rural no Rio Grande do Sul

É o erro conceitual mais caro do estado. O campo nativo do Pampa costuma ser tratado como área disponível para conversão, quando na verdade é vegetação nativa com função ecológica reconhecida e proteção jurídica própria.

Converter campo nativo em lavoura ou em silvicultura depende de autorização e de análise prévia. Fazer a conversão antes e regularizar depois é uma aposta ruim: gera auto de infração, obrigação de recomposição e, com frequência, embargo justamente quando a lavoura já foi implantada.

Para quem trabalha com pecuária extensiva sobre campo nativo, a boa notícia é que a atividade é compatível com a conservação do bioma e existe interesse crescente de mercado em carne produzida nesse sistema, o que transforma uma restrição em diferencial comercial.

A lavoura de arroz depende de volume expressivo de água, e isso significa outorga. O pedido considera a disponibilidade hídrica da bacia, o que faz com que a resposta dependa não só da propriedade, mas de quanto já foi outorgado a montante.

Açudes e barramentos têm exigências próprias. Além da outorga, dependendo da altura, do volume acumulado e do dano potencial associado, a estrutura pode ser enquadrada na Política Nacional de Segurança de Barragens, com obrigações continuadas de inspeção e de plano de segurança.

Muita estrutura antiga no estado foi construída sem regularização e opera assim há décadas. Regularizar é possível e costuma ser mais barato do que parece; descobrir a irregularidade em uma fiscalização, ou depois de um rompimento, é que sai caro.

A resolução do CONSEMA gaúcho que lista as atividades licenciáveis atribui ao município uma fatia grande do licenciamento rural, definida por tipo e porte de atividade. Ela é revisada periodicamente.

O resultado prático é que duas propriedades vizinhas, com a mesma atividade em portes diferentes, podem protocolar em órgãos distintos. Conferir isso no início custa uma consulta; descobrir depois custa o tempo inteiro de fila do órgão errado.