Consultoria Ambiental e Rural no Paraná

O IAT trabalha com modalidades escalonadas conforme o porte e o potencial poluidor da atividade. Além das três licenças clássicas (prévia, de instalação e de operação), existem procedimentos simplificados para atividades de menor impacto, além de autorizações e do cadastro para atividades dispensadas de licença.

Descobrir em qual faixa a atividade se enquadra é a primeira e mais importante decisão do processo. Uma granja enquadrada como porte médio segue um rito, prazo e custo completamente diferentes de uma enquadrada como pequeno porte, e errar isso significa refazer o processo do zero, meses depois.

Parte das atividades é licenciada pelo município, não pelo estado, conforme os convênios e a divisão de competências. Verificar antes onde protocolar evita a situação mais frustrante do licenciamento: descobrir na análise que o processo foi aberto no órgão errado.

Numa região com essa densidade de suínos e aves, o licenciamento gira em torno de uma pergunta: a propriedade tem área e estrutura para absorver o que ela produz? A resposta passa pelo volume da esterqueira ou bioesterqueira, pelo período de armazenamento e pela área disponível para distribuição em lavoura.

Esterqueira subdimensionada transborda em período de chuva prolongada, e é assim que nasce boa parte das autuações por poluição de curso d'água na região. O cálculo precisa considerar o rebanho real, o consumo de água das instalações e a água de limpeza, não apenas uma estimativa por cabeça.

Bem planejado, o dejeto deixa de ser passivo e vira fertilizante, com redução real no custo de adubação. O plano de distribuição atende à condicionante da licença e paga parte de si mesmo.

A reserva legal no Paraná é de 20% da área do imóvel, como no restante do país fora da Amazônia Legal. O que torna o estado particular é a sobreposição com o regime da Lei da Mata Atlântica, que impõe restrições adicionais à supressão de vegetação nativa conforme o estágio de regeneração: inicial, médio ou avançado.

Na prática, isso significa que a caracterização do estágio da vegetação é determinante para saber o que pode ou não ser feito na área. É um laudo técnico, não uma opinião, e é ele que define se um projeto é viável antes de qualquer investimento.